Recebeu um TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade na sua casa?

Escritório especializado em cobrança indevida de TOI.

Se a Light ou a Enel aplicaram um TOI, acusando você de furto de energia elétrica, saiba que você pode processar a empresa e ainda pedir Dano Moral pela aplicação indevida do TOI.

Porque isso acontece?

Infelizmente está se tornando comum, empresas confeccionarias de energia elétrica (Light, Enel, entre outras) enviarem para a casa do consumidor o chamado TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade ou Inspeção) que nada mais é do que acusar você, consumidor, de estar consumindo mais do que o contabilizado pelo relógio medidor, no bom português, acusam você de estar furtando energia elétrica, o popular gato.

Mas porque essa prática vem ocorrendo? Simples, as equipes que aplicam esses TOI’s ganham por TOI aplicado, e com isso acaba fazendo sem qualquer critério, para ganhar no volume de TOI’s aplicados.

Na pratica, diversos consumidores, como você, que nunca furtaram energia elétrica acabam por ser penalizados com as acusações completamente sem fundamento, e quando tentam argumentar administrativamente, as empresas indeferem os pedidos de reconsideração, mantendo assim a multa aplicada.

Nesses casos, somente entrando na justiça para declarar a inexistência de tal dívida e se realmente a aplicação for indevida, o consumidor ainda pode conseguir uma condenação das empresas no pagamento de Dano Moral.

Por isso, não deixe que o TOI aplicado indevidamente fique por isso mesmo, corra atras dos seus direitos!

O Que Fazemos

Analisamos o caso, como ocorreu a lavratura do TOI e caso seja identificado que a autuação foi indevida, preparamos todo o processo para buscar na justiça a declaração de inexistência da dívida, uma tutela para que o fornecimento de energia elétrica não seja cortado e uma indenização por danos morais.

Como Fazemos

Quem Somos

Somos um escritório especializado em Direito do Consumidor, e atuamos desde 2007 na defesa dos direitos dos nossos clientes

Já ajudamos mais de 1.500 clientes garantindo a eles o respeito a todos os seus direitos nas relações de consumo.

O escritório foi fundado pelos sócios Alexandre Benchimol e Priscila Carreira em 2007 e nossa missão é ajudar pessoas como você a buscarem seus direitos.

Depoimentos de Clientes

O que nossos clientes falam sobre nosso atendimento!

Perguntas Frequentes

Não sei por onde começar

Fique tranquilo(a). Nosso escritório está preparado para cuidar do seu caso do início ao fim, com tranquilidade, rapidez e eficiência. Você saberá exatamente o que esperar e o que fazer em cada etapa do processo.

O que é TOI?

TOI significa TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO, na prática é uma vistoria realizada pelas concessionária de energia elétrica da sua região no relógio medidor do cliente, seja pela necessidade de troca ou pela suposta irregularidade no relógio medidor!

O TOI é ilegal?

NÃO! Ilegal é a forma que normalmente é realizada a lavratura do TOI, sem a presença do dono do imóvel ou uma pessoa de sua confiança, que sempre deve acompanhar a vistoria junto do funcionário da empresa.

Na prática o que ocorre é a lavratura do TOI sem que o dono do imóvel saiba ou esteja presente, onde o mesmo só toma conhecimento quando a empresa envia a multa para a casa do cliente.

Minha luz pode ser cortada?

Legalmente NÃO, mas na prática o que ocorre é a empresa efetuar o corte da luz quando o TOI não é pago. Inclusive no estado do Rio de Janeiro existe lei obrigando a empresa a enviar a multa do TOI em conta separada do consumo mensal, mas mesmo assim a empresa diante do não pagamento das parcelas do TOI, corta o fornecimento por inadimplência, por isso é fundamental entrar na justiça para suspender a aplicação do TOI e com isso não ter o serviço interrompido.

O que devo fazer se receber um TOI da concecionária de energia eletríca?

O consumidor pode tentar recorrer administrativamente junto a empresa que emitiu a multa do TOI no prazo informado na notificação.

Raramente as empresas cancelam o TOI emitido, pois na maioria das vezes sua aplicação é ilegal.

Sendo o recurso IMPROCEDENTE, ou seja, mantida a cobrança daquele TOI pela empresa, será necessária uma Ação Judicial para desconstituir o débito do consumidor e o fornecimento de luz não ser interrompido.

Onde Estamos

Nossa sede fica no Rio de Janeiro, mas possuímos escritórios parceiros em todo o Brasil e atendemos nossos clientes 100% on-line.

Este site não faz parte do Google nem do Facebook ou do Facebook Inc. Além disso, não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo, NÃO praticamos fraude, não somos uma empresa que vende criptoativos ou qualquer outro serviço.

Essa empresa trabalha exclusivamente com serviços jurídicos.