Recebeu um TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade na sua casa?
Somos um Escritório especializado em cobrança indevida de TOI.
Foi cobrado indevidamente por um TOI aplicado pela Light ou Enel? Nosso escritório pode te ajudar!
Se a Light ou a Enel aplicaram um TOI, acusando você de furto de energia elétrica, saiba que você pode processar a empresa e ainda pedir Dano Moral pela aplicação indevida do TOI.
Infelizmente está se tornando comum, empresas confeccionarias de energia elétrica (Light, Enel, entre outras) enviarem para a casa do consumidor o chamado TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade ou Inspeção) que nada mais é do que acusar você, consumidor, de estar consumindo mais do que o contabilizado pelo relógio medidor, no bom português, acusam você de estar furtando energia elétrica, o popular gato.
Mas porque essa prática vem ocorrendo? Simples, as equipes que aplicam esses TOI’s ganham por TOI aplicado, e com isso acaba fazendo sem qualquer critério, para ganhar no volume de TOI’s aplicados.
Na pratica, diversos consumidores, como você, que nunca furtaram energia elétrica acabam por ser penalizados com as acusações completamente sem fundamento, e quando tentam argumentar administrativamente, as empresas indeferem os pedidos de reconsideração, mantendo assim a multa aplicada.
Nesses casos, somente entrando na justiça para declarar a inexistência de tal dívida e se realmente a aplicação for indevida, o consumidor ainda pode conseguir uma condenação das empresas no pagamento de Dano Moral.
Por isso, não deixe que o TOI aplicado indevidamente fique por isso mesmo, corra atras dos seus direitos!
Sobre o Benchimol & Carreira Consultoria
Somos um escritório fundado em 2007, pelos sócios Alexandre Benchimol e Priscila Carreira, atualmente com um atendimento 100% on-line, dando maior comodidade aos nossos clientes, que podem ser atendidos, enviar todos os documentos necessários e assinar documentos de maneira 100% on-line facilitando todo o trâmite para que tenha uma maior comodidade e agilidade no seu atendimento.
Temos dezenas de escritórios conveniados em todo o Brasil, para que possamos prestar o melhor atendimento possível aos nossos clientes.
Já ajudamos milhares de pessoas em todo o Brasil, e podemos ajudar você também!
TOI significa TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO ou IRREGULARIDADE, na prática é uma vistoria realizada pelas concessionária de energia elétrica da sua região no relógio medidor do cliente, seja pela necessidade de troca ou pela suposta irregularidade no relógio medidor!
NÃO! Ilegal é a forma que normalmente é realizada a lavratura do TOI, sem a presença do dono do imóvel ou uma pessoa de sua confiança, que sempre deve acompanhar a vistoria junto do funcionário da empresa.
Na prática o que ocorre é a lavratura do TOI sem que o dono do imóvel saiba ou esteja presente, onde o mesmo só toma conhecimento quando a empresa envia a multa para a casa do cliente.
Legalmente NÃO, mas na prática o que ocorre é a empresa efetuar o corte da luz quando o TOI não é pago. Inclusive no estado do Rio de Janeiro existe lei obrigando a empresa a enviar a multa do TOI em conta separada do consumo mensal, mas mesmo assim a empresa diante do não pagamento das parcelas do TOI, corta o fornecimento por inadimplência, por isso é fundamental entrar na justiça para suspender a aplicação do TOI e com isso não ter o serviço interrompido.
O consumidor precisa recorrer administrativamente junto a empresa que emitiu a multa do TOI no prazo informado na notificação.
Sendo o recurso IMPROCEDENTE, ou seja, mantida a cobrança daquele TOI pela empresa, será necessária uma Ação Judicial para desconstituir o débito do consumidor e o fornecimento de luz não ser interrompido.
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